TDIs e o Direito ao Reconhecimento: Entre a Expectativa da Lei e a Realidade da Carreira.

 

A fala de uma TDI (Técnica em Desenvolvimento Infantil) de Juara em uma Assembleia Pública realizada em Cuiabá, no dia 09 de junho e que contou com a presença da Deputada Federal Luciene Cavalcante, trouxe à tona importantes discussões sobre o reconhecimento profissional, a aplicação da legislação educacional, o papel das entidades sindicais e a responsabilidade perante afirmações que podem não condizer com fatos.

Em um vídeo gravado na Assembleia e que que circula em grupos de whatsapp a TDI expressa sua convicção de que a lei sancionada em 06 de janeiro valida sua identidade como professora. A fala da servidora reflete um anseio legítimo por reconhecimento e a complexidade das relações trabalhistas e representativas no setor da educação.

A Lei 15.326/2026, da qual a Deputada Federal Luciene Cavalcante é autora, "Somos Todas Professoras", busca reconhecer e valorizar o papel de profissionais que atuam na educação infantil como docentes, mas que, por vezes, não são formalmente enquadradas como tal. No entanto, é crucial analisar a aplicabilidade da legislação de forma criteriosa. A lei que regulamenta a carreira do magistério e define a função docente geralmente estabelece critérios claros para o enquadramento, que incluem a exigência de formação em nível superior (licenciatura) ou magistério e o exercício direto de atividades de docência em sala de aula. Atividades como planejamento de aulas, responsabilidades pedagógicas diretas, elaboração de relatórios de desempenho de alunos e preenchimento de diários de classe são intrínsecas à função docente.

Servidores que prestaram concurso com exigência de nível médio e cujas atribuições não envolvem diretamente o processo de ensino aprendizagem em sala de aula, como o acompanhamento e a mediação pedagógica, podem não ser enquadrados na mesma categoria funcional dos professores. É fundamental que a legislação seja interpretada e aplicada de acordo com os requisitos de ingresso na carreira e as atribuições efetivamente exercidas, evitando distorções que possam gerar insegurança jurídica ou desequilíbrio nas estruturas de carreira.

Durante seu momento da fala, a servidora acusou o SINTEP (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público) e a presidente da subsede do sindicato em Juara de fechar as portas para as TDI’s.

É fundamental esclarecer que a alegação da servidora sobre um suposto "fechamento de portas" por parte do SINTEP não corresponde à realidade. A presidente da subsede do sindicato em Juara, Tatiane Vasseli, sempre manteve um diálogo respeitoso e aberto com todas as Trabalhadoras em Desenvolvimento Infantil (TDIs), assim como com todos os demais servidores da educação. A atuação do SINTEP, por meio de suas lideranças, é pautada pela defesa intransigente dos direitos de todos os seus filiados, e a entidade nunca se furtou a acolher e lutar por nenhum servidor, sendo um pilar fundamental na garantia de condições dignas de trabalho e valorização profissional. A estrutura do SINTEP é concebida para ser democrática e acessível, buscando sempre o diálogo e a construção coletiva de soluções para toda a categoria.

 O SINTEP é reconhecido como a única entidade sindical legítima e legalmente constituída para representar os trabalhadores da educação. Sua trajetória é marcada pela defesa intransigente dos direitos e interesses da categoria, abrangendo desde professores até demais servidores que atuam no ambiente escolar. O SINTEP, por sua natureza e histórico de mais de 60 anos, tem como missão acolher e lutar por todos os seus filiados, sendo um pilar fundamental na garantia de condições dignas de trabalho e valorização profissional.

As Assembleias Sindicais são o espaço democrático por excelência onde as decisões coletivas são tomadas. É nelas que os trabalhadores debatem as pautas, aprovam ou rejeitam propostas, elegem seus representantes e definem os rumos da luta. A máxima "quem não participa não delibera" é um princípio basilar do movimento sindical. A ausência nas assembleias significa a renúncia ao direito de voz e voto, deixando que as decisões sejam tomadas por aqueles que se fazem presentes.

A participação ativa e consciente é crucial para fortalecer o sindicato e garantir que as demandas de todas as subcategorias sejam ouvidas e consideradas. É na assembleia que as diferentes perspectivas se encontram, os argumentos são expostos e as deliberações refletem a vontade da maioria. Portanto, a mobilização e a presença dos servidores são indispensáveis para a construção de uma representação sindical forte e verdadeiramente representativa.

Em qualquer ambiente, e especialmente no contexto das relações trabalhistas e sindicais, a responsabilidade na comunicação é um valor inegociável. Acusações sem provas podem gerar danos irreparáveis à imagem e à credibilidade de indivíduos e instituições. A fala da servidora, ao mencionar que o sindicato "fechou as portas" e "descredibilizou" as TDIs, carece de elementos concretos que sustentem tais afirmações, especialmente considerando o histórico de diálogo e acolhimento da entidade e de suas lideranças, como a presidente Tatiane Vasseli.

É fundamental que qualquer denúncia ou crítica seja embasada em fatos e evidências, e que os canais adequados para a resolução de conflitos sejam utilizados. A busca por diálogo e a apresentação de provas são essenciais para a construção de um ambiente de respeito e confiança mútua. Acusações infundadas, além de prejudicarem a imagem dos envolvidos, podem desviar o foco das reais necessidades da categoria e fragilizar a unidade necessária para as lutas coletivas.

A situação apresentada pela servidora evidencia a necessidade contínua de diálogo, clareza na aplicação da legislação e fortalecimento da organização sindical. É imperativo que os servidores da educação compreendam os critérios de enquadramento funcional, participem ativamente das instâncias democráticas do sindicato e pautem suas discussões com base em informações precisas e comprovadas. Somente assim será possível avançar na defesa dos direitos e na valorização de todos os profissionais da educação, construindo um ambiente de trabalho justo e equitativo.