A Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, inaugura um dos capítulos mais delicados da história política recente de Mato Grosso. Pela primeira vez, um acordo milionário firmado entre o Governo do Estado e a empresa de telefonia Oi tornou-se objeto de investigação direta da Polícia Federal, sob suspeitas de crimes que vão desde peculato e lavagem de dinheiro até delitos contra o Sistema Financeiro Nacional.
No centro das investigações está o acordo celebrado em 2024 entre o Estado e a Oi, que resultou no pagamento de aproximadamente R$ 308,1 milhões referentes a uma disputa tributária iniciada em 2009. Segundo a investigação, após a celebração do acordo, teria sido criada uma complexa engenharia financeira baseada em direitos creditórios e fundos de investimento em cascata, mecanismo que, conforme as suspeitas da Polícia Federal, poderia ter servido para ocultar a destinação final dos recursos públicos.
As investigações tiveram impulso decisivo após as representações formuladas pelo ex-governador e advogado Pedro Taques. Ao longo de 2026, Taques protocolou denúncias junto à Procuradoria-Geral da República, ao Tribunal de Contas do Estado e ingressou com ação popular questionando a legalidade do acordo, sustentando, entre outros pontos, eventual ausência de autorização legislativa para aspectos da operação e pedindo o bloqueio de bens dos envolvidos.
Com base nesse conjunto de elementos, o ministro Flávio Dino autorizou uma ampla operação da Polícia Federal. A decisão, que permanece sob sigilo, determinou o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares como bloqueio e indisponibilidade de bens de aproximadamente R$ 316 milhões, afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, recolhimento de passaportes e proibição de contato entre alguns dos alvos.
Entre os investigados estão o ex-governador Mauro Mendes, o ex-chefe da Casa Civil Fábio Garcia, familiares de agentes políticos e outras pessoas apontadas nas investigações, além de integrantes do Judiciário mato-grossense. Até o momento, não há condenações, e todos os investigados têm direito ao contraditório e à ampla defesa.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que os recursos provenientes do acordo tenham percorrido uma cadeia de fundos de investimento administrados por instituições financeiras, chegando posteriormente a empresas ligadas a pessoas próximas ao núcleo político investigado. É justamente esse fluxo financeiro que deverá ser submetido à perícia técnica da PF, que buscará identificar eventual desvio de finalidade, lavagem de dinheiro ou favorecimento ilícito.
Caso as suspeitas sejam confirmadas ao longo da investigação e em eventual processo judicial, as consequências poderão ser profundas. Além das responsabilidades penais individuais, o caso poderá gerar ações de improbidade administrativa, pedidos de ressarcimento ao erário, nulidade de atos administrativos e impactos políticos significativos para os envolvidos, especialmente em período eleitoral. Por outro lado, se as investigações não confirmarem as suspeitas, os investigados poderão ser absolvidos ou ter os procedimentos arquivados, conforme o devido processo legal.
O episódio também reacende um debate antigo sobre os mecanismos de controle dos grandes acordos firmados entre governos e empresas privadas. Quando cifras superiores a R$ 300 milhões são movimentadas por estruturas financeiras sofisticadas, cresce a responsabilidade dos órgãos de fiscalização e das instituições de controle para assegurar transparência e proteção do patrimônio público.
Independentemente
do desfecho judicial, a Operação Heritage já produziu um efeito político
imediato: colocou Mato Grosso novamente no centro das atenções nacionais. A
investigação conduzida pela Polícia Federal, sob supervisão do Supremo Tribunal
Federal, poderá estabelecer um importante precedente sobre a fiscalização de
operações financeiras envolvendo recursos públicos e reforça que denúncias
dessa natureza devem ser apuradas com rigor, imparcialidade e absoluto respeito
às garantias constitucionais.
Por
Luiz Carlos Benitt – Jornalista político
