Maioria dos deputados de MT votaram contra o pagamento do RGA de 2018.

 

O RGA, Revisão Geral Anual, é previsão constitucional, estando garantido na Carta Política no artigo 39, parágrafo quarto, o que define que, os salários dos servidores públicos, poderá ser alterado por lei específica, o que, após constante articulação dos trabalhadores, greves, embates e persistentes manifestações, e, após as costumeiras quedas de braço nos governos Maggi e Silval Barbosa, os trabalhadores, apesar de tudo, recebiam, mais especificamente, em Silval.

 

Eram tempos em que a Assembleia Legislativa não era como é hoje: servil.

Ocorre que, a prerrogativa de enviar projeto de lei sobre RGA para a Assembleia Legislativa é do Governador, isto, no caso dos servidores do poder executivo. E para a surpresa de quase ninguém, já no governo Taques os servidores viram seu direito ao RGA entrar a decadência, Taques entrou para a história como o governador “especialista em RGA”, lógico, em não pagar.

 

Saímos do governo Taques em 2018, seu sucessor, o Governador Mauro Mendes, adentrou ao governo e, na primeira semana tratou de deixar claro como seria a vida dos servidores do poder executivo durante seu mandato, enviando um pacote a Assembleia Legislativa que trouxe mudanças no Regime de Previdência, sendo as duas mudanças mais significativas, o aumento de contribuição dos servidores da ativa que passou de 11% para 14%, e, o segundo, e, mais cruel, fez com que os aposentados que já haviam contribuído por toda a carreira voltassem a pagar 14% de previdência, isto, em uma fase da vida em que esta fatia do salário pode ajudar a pagar um plano de saúde, remédios, consultas e, enfim, ser investido na qualidade de vida do aposentado e de sua família.

 

Com o governo atual, os servidores do executivo amargaram vária derrotas, neste cenário de inflação, altas semanais nos preços dos combustíveis os servidores ficaram sem RGA em 2019, 2020, 2021 e, tendo recebido 7º de RGA em 2022, o que não apaga a crueldade de Mauro Mendes, ou seja, este é o lugar que os servidores do executivo tiveram em sua gestão.

Recentemente, foi proposto um Projeto de Decreto Legislativo que tinha como objeto anular uma resolução do Tribunal de Contas de Mato Grosso, contudo, por maioria, os deputados estaduais votaram contra e o PDL foi ao arquivo.

 

Alega o governador que a resolução em questão o impede de pagar 4,19 % de RGA previso para o ano de 2018. Vale lembrar que o TCE/MT, não é um poder tais quais são os três poderes previstos na Constituição Estadual, podendo a Assembleia rever esta resolução, abrindo assim caminho legal para pagamento do RGA. Contudo, o que seu viu foi uma Assembleia agindo conforme interesses pessoais de parte dos deputados e servindo aos desígnios do Governador Mauro Mendes.

 

Mesmo com as galerias lotadas, redes sociais mobilizadas, a maioria dos deputados estaduais votaram contra o direito dos servidores do poder executivo receberem RGA. A votação ocorreu no dia 08 de junho.

 

Alguns falam com orgulho de terem feito base ao Governador para deixar os servidores sem RGA em 2019, 2020, 2021 e, agora, ajudaram a negar mais 4,19% de RGA referente ao ano de 2018. Trata-se de um grupo de deputados que, para serem eleitos, pedem voto aos servidores e suas famílias, no poder, traem, negam, renegam e ainda vendem para sociedade a ideia de mandato com responsabilidade fiscal, quando na verdade, por benesses e, alguns, simplesmente pelo gosto de humilhar quase 100 mil servidores, assim agem.

 

Para os servidores do executivo de Mato Grosso a Assembleia Legislativa atual deixará uma marca ruim.

 

Aprovou por ampla maioria o aumento da contribuição previdenciária dos ativos de 11% para 14%.

 

Aprovou por ampla maioria que os aposentados voltassem a pagar 14% de previdência, mesmo tendo eles já contribuído durante toda a carreira.

 

Aprovou por ampla maioria a conduta do governador que deixou os servidores sem o RGA em 2019, 2020, 2021 e, agora, deu ao governador o direito de não pagar 4,19% de RGA referente ao ano de 2018.

 

Aos servidores do executivo estadual, restou um rastro de negação, destruição e desmantelamento de direitos.

 

E hoje, Mato Grosso está com 37% de gastos com pessoal, existindo uma margem de 12% para valorizar o quadro de servidores, o que até agora, não aconteceu. Pelo visto, este é o segundo governador especialista em RGA.

Saiba, na foto abaixo, quem são os deputados estaduais que votaram contra o pagamento do RGA que é direito dos servidores.