Contas da Prefeitura. A Casa Não Estava em Ordem?

 

Durante a última campanha eleitoral municipal era comum ouvir que o então candidato, hoje prefeito de Juara, colocou a “casa em ordem”. Essa fala teve sua origem devido a afirmação de que a prefeitura de Juara estava com várias contas atrasadas, gerando inclusive alguns transtornos como a não obtenção de certidões negativas e que essas contas teriam sido todas pagas nos dois anos de mandato do atual prefeito assim que o mesmo assumiu a prefeitura após a cassação do mandato da prefeita eleita, Luciane Bezerra.

Ao que tudo indica a afirmação acima citada não era totalmente verídica, visto que no último dia 21 de outubro foi sancionada a Lei Municipal nº 2.936 que dispõe sobre a autorização de Parcelamento de Débitos Previdenciários e Não Previdenciários, perante a Receita Federal do Brasil – RFB e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e dá outras providências.

Segundo documentos que o Blog Politizada teve acesso, o Município de Juara foi autuado pela Delegacia da Receita Federal (processo n° 14098.720113/2013-21) por não quitar verbas previdenciárias, entre os meses de janeiro a dezembro de 2010, janeiro a dezembro de 2011. Logo podemos perceber que a dívida foi adquira em outra gestão que não a atual, no entanto, a gestão atual é que deverá arcar com a referida dívida.

Resumindo, essa dívida é referente ao fato de o município ter deixado de prestar informações para Receita Federal e por ter sido autuado por não fazer os recolhimentos previdenciários para o INSS de forma adequada. De acordo com as informações do Acórdão nº 07-34.568, sobre o valor original deveria ser acrescentada multa de ofício de 75%.

A pergunta que não quer calar é: A casa não estava em ordem? Afinal, essa foi uma das afirmações mais repetidas durante a campanha eleitoral.

Outra pergunta que inquieta: Qual razão de só agora o Executivo Municipal ter sancionado a Lei Municipal nº 2.936 que dispõe sobre a autorização de Parcelamento de Débitos Previdenciários e Não Previdenciários? Vamos além, será que o Executivo Municipal não teve conhecimento dessa dívida anteriormente? Durante os dois primeiros anos de mandato, por exemplo?