Vereadora de Juara usa a tribuna para acusar Sindicato de não lutar pelo direito dos profissionais

 A fala da vereadora Marta Dalpiaz, na última sessão da câmara de vereadores realizada no dia 14 de junho, gerou polêmica entre os servidores municipais e também ao SISMUJ, Sindicato dos Servidores Municipais de Juara.

Vamos aos fatos:

No dia primeiro de junho o SISMUJ foi convocado via whats pela secretária de administração de Juara para participar de uma reunião no gabinete do prefeito com a participação do corpo jurídico do município, secretaria de finanças, secretaria de administração, chefe de gabinete e, claro, prefeito.

 A reunião aconteceu para tratar do RGA (Revisão Geral Anual) dos servidores do município, incluindo os servidores da educação, visto que, mesmo tendo um sindicato próprio da educação, SINTEP, o SISMUJ atua na defesa dos direitos de todos os servidores municipais, sem distinção.

Na reunião, segundo a presidente do SISMUJ, senhora Edna Benevides, entre outros assuntos, foi discutido o Piso Nacional dos profissionais da educação que apresenta atualmente índice zero (o índice dos professores é calculado no valor do aluno).

Para entender o RGA é importante analisar a LEI COMPLEMENTAR 173/2020.

Segundo o parecer jurídico do SINTEP (Sindicato dos trabalhadores do ensino público do Estado de Mato Grosso) Como se sabe, a lei complementar 173/2020, de 28 de maio de 2020, foi editada para regulamentar o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

A fim de garantir o equilíbrio financeiro dos entes federativos durante o período em que perdurar a pandemia, a lei complementar 173/2020 altera a lei de responsabilidade fiscal, permitindo a suspensão do pagamento de dívidas, a reestruturação de operações de crédito e a transferência de recursos financeiros da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Em contrapartida, impõe aos entes federativos a adoção de medidas de austeridade, quais sejam:

a) renúncia a ações ajuizadas contra a União após 20 de março de 2020 e até 10 dias após a promulgação da referida lei,
b) congelamento das despesas com pessoal com início em 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021,
c) vedação ao aumento das despesas obrigatórias, superior à inflação medida pelo IPCA-IBGE, desde que haja compensação com aumento de receita ou redução de despesa.

No que diz respeito aos servidores públicos, o artigo 8º é o que causa maior impacto. A regra geral é a vedação do aumento de despesa com pessoal até 31/12/2021.

A norma ressalva o respeito ao direito adquirido, assegurando as vantagens e reajustes concedidos até a entrada da lei em vigor e a decisões judiciais transitadas em julgado. E não veda a concessão de revisão geral anual, posto que esta decorre diretamente da Constituição da República.

Em sua fala na última sessão da Câmara, a vereadora Marta Dalpiaz acusou o Sindicato de ter excluído os professores do RGA do ano de 2021, atribuindo covardemente ao Sindicato uma culpa que não compete ao mesmo. Porém, o que a nobre parlamentar parece desconhecer é a Lei 173/2020 e além disso a mesma afirmou que o Sindicato teve sua primeira conversa sobre o assunto no dia primeiro de junho, mostrando assim que desconhece o trabalho realizado pelo Sindicato e as constantes cobranças oficiais do mesmo.

Ironicamente, no final de sua fala, a vereadora cobra do Executivo Municipal a concessão do RGA aos professores.
A questão é: A vereadora não se atentou a sua própria fala, não conhece o trabalho do referido Sindicato ou a fez para se auto promover como a “salvadora” dos servidores?

Procurada pelo blog Politizada a presidente do SIMUJ, relatou que após a reunião do dia primeiro de junho emitiu um informativo aos servidores devidamente filiados comunicando a decisão do executivo municipal, porém, o prefeito municipal parece não ter gostado do informativo e afirmou à presidente do Sindicato que não colocaria o projeto do RGA para apreciação e votação na câmara como acordado na reunião, pois não achou correto a presidente ter levado ao conhecimento dos servidores a discussão.

Infelizmente todos esses “desencontros de falas” só prejudicam o servidor público que fica sem entender o que realmente está acontecendo e, muitas vezes, atribui a vitória pelos seus direitos a pessoas que usam de cargo político, por exemplo, para atribuir a si uma imagem de “defensor” e tenta tirar o mérito de quem realmente luta para que os seus direitos sejam garantidos.

Ouça aqui a fala da vereadora Marta