Previne Brasil - Novo modelo de financiamento para a APS
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.
Os funcionários dos postos de saúde são responsáveis pela alimentação do sistema, e para isso é repassado um incentivo financeiro para o município mediante a nota atingida por cada posto, e este repasse é destinado para os funcionários dos postos de saúde.
No começo de 2021, publicado no diário oficial da união, a Portaria Ministerial 166 esclarece que a medida é excepcional, válida para este ano. E que leva em conta “os impactos decorrentes da epidemia da covid-19” e a necessidade de aporte de verbas federais nas ações e serviços municipais de saúde que tentam conter a transmissão do novo coronavírus.
Considerada como a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção primária se caracteriza por um conjunto de ações de promoção e proteção da saúde da população. Funciona como um filtro, organizando o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples para os mais complexos, oferecendo, dentre outras serviços preventivos, diagnósticos, tratamentos e reabilitações.
O Previne Brasil é uma das iniciativas no âmbito da atenção primária. Instituído em novembro de 2019 e em vigor desde janeiro de 2020, o programa estabeleceu o atual modelo de repasse de recursos federais para as cidades. Assim, os valores a que cada município tem direito passaram a ser calculados com base em três critérios: número de pessoas cadastradas nos serviços da Atenção Primária; desempenho municipal (avaliado com base nos indicadores de saúde) e incentivo às ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério).
Devido à pandemia, o período de transição para que as prefeituras se ajustassem ao novo formato já tinha sido prorrogado durante o ano passado. A portaria publicada hoje estabelece um novo período de compensação financeira. Segundo o Ministério da Saúde, tal como em 2020, o objetivo da medida é evitar que as cidades tenham prejuízos financeiros e, consequentemente, impactos nos serviços de saúde. De acordo com a pasta, este ano os municípios deverão receber mais de R$ 14 bilhões por meio do Previne Brasil. Quantia que poderá ser investida na ampliação do acesso à atenção primária e na qualificação do atendimento de mais de 41 mil postos de saúde de todo o país.
Desde janeiro de 2021, o município de Juara vem recebendo o repasse de incentivo financeiro do previne Brasil, e até o momento entre incentivo financeiro referente a desempenho e captação ponderada, o valor chega a R$ 831.093,06. Contudo, estes valores são referentes a 2021, mas no ano de 2020 foram repassados para Juara R$ 2.335.196,61 entre incentivo financeiro de desempenho e captação ponderada. Estes dados estão disponíveis no site do fundo nacional de saúde (FNS), onde você encontra todos os repasses feitos para o município, descrevendo para onde o dinheiro foi direcionado, a data que foram repassados e seus valores.
Contudo, para esse incentivo financeiro chegar às mãos da equipe da atenção primaria, deve ser criado um projeto de lei, do executivo para o legislativo aprovar, pios ele caracteriza como gasto da prefeitura, apesar de já vir destinado como pagamento de incentivo aos funcionários dos postos de saúde.
O blog Politizada questionou o presidente da câmara, vereador Léo Boy, sobre a existência desse projeto de lei em Juara e o mesmo afirmou que não existe projeto na câmara de vereadores de Juara.
Diante disso, resta a pergunta: Onde está esse incentivo financeiro? Qual motivo dos repasses não ter chegado até os funcionários?
Veja os documentos nos links abaixo:
Consulta consolidada planilha Juara 2021
Só quero ver onde vai dar tudo isso
ResponderExcluirEu também quero ver! Entra ano, sai ano e a politicagem imperando... 🙈🤬
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