O
governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, divulgou por meio da
Secretaria de Educação do Estado um informativo sobre o fechamento de vagas
para os anos iniciais do Ensino Fundamental na rede de educação estadual.
Embora
ainda seja uma incógnita o resultado das eleições e, consequentemente, quem
será o próximo gestor do Estado de Mato Grosso, a Seduc-MT calcula o
encerramento de mais de 11 mil matrículas dos 1º e 2º anos do Ensino
Fundamental, na rede estadual e em Juara, duas escolas deixarão de atender a
demanda dos alunos das turmas citadas.
A
escola Luiza Nunes Bezerra e a Escola Iara Maria Minotto Gomes estão na lista das
60 escolas estaduais que deixarão de atender os 1º e 2º anos do Ensino
Fundamental.
No
inicio do ano letivo de 2022, vários pais foram pegos de surpresa quando não
conseguiram matricular seus filhos nas escolas de Juara aqui mencionadas, isso
porque, segundo o Decreto nº 723/2020 – Redimensionamento, está previsto repassar
as matrículas até o 5º do Ensino Fundamental, da rede estadual para os
municípios, até 2027.
Só foi
possível a matricula dos alunos dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental nas
escolas Luiza Nunes Bezerra e Iara Maria Minotto Gomes por um trabalho árduo
realizado pelos gestores das respectivas escolas em comprovar a demanda de
alunos e o caos instaurado pela falta de oferta dessas turmas nas escolas.
Não
podemos esquecer, é claro, que houveram políticos que aproveitaram a
oportunidade para fazer a velha política em cima da situação. Mas esse é
assunto para um outro artigo de opinião.
A
questão é que o problema é real e está batendo à porta dos estudantes e suas
famílias. Com esse redimensionamento, a prefeitura passa a ser responsável por
esses alunos, tirando do Estado a responsabilidade em ofertar vagas e manter os
alunos na escola.
Ainda
não há, no meio político do município, falas sobre essa questão. Não se ouve
falar ou até mesmo informar os pais, que a oferta das turmas aqui mencionadas
não será mais nas escolas citadas.
É
notório que ainda falta muito a se fazer pelas escolas e creches já mantidas
pelo município de Juara e a preocupação e demanda só tem a aumentar, visto que
são várias crianças que não terão mais a oferta dessas turmas na rede estadual
de ensino.
Será
que a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – para o ano de 2023 contempla
essas turmas de alunos que deverão ser mantidas pela prefeitura? Afinal,
decreto é para ser cumprido.
Será
que o município de Juara está preparado, inclusive financeiramente, para
atender essas turmas? Quais medidas a Secretaria de Educação Municipal está
tomando para receber os alunos no próximo ano?
Os
pais dos alunos estão cientes dessa mudança?
O
governador Mauro Mendes tem prestado um desserviço ao Estado de Mato Grosso no
que tange a educação. Sua função parece ser exterminar os direitos tanto dos
alunos quanto dos profissionais da educação. Não precisa ser da área da educação
para reconhecer que o mesmo tem sido arbitrário quando o assunto é educação.
Nem toda maquiagem que a campanha eleitoral tem feito consegue esconder os
desmandos do atual governador que, se não por todos, é apoiado pela maioria dos
políticos eleitos de Juara.
Segundo
SINTEP-MT, o que o governo Mauro Mendes está fazendo é uma ação irresponsável
com os municípios, entes que menos arrecadam. “O custo excedente para as
prefeituras sobrecarrega a receita e inviabiliza avançarem nas políticas
educacionais como creches em tempo integral, mais vagas. E, ainda, dificulta a valorização
profissional, com garantia de Piso e carreira únicos. Sem contar que desemprega
pedagogos e funcionários na rede estadual”, argumenta o presidente do
SINTEP-MT, Valdeir Pereira.
O
presidente destaca que o decreto 723/2020 do governo Mauro Mendes ataca mais
uma vez as políticas sociais. “Confisco da previdência, que prejudicou o
bolso e a vida digna dos aposentados e pensionistas do estado; o descaso com a
valorização dos educadores, sem recomposição da inflação, ataca as famílias e
indiretamente o comércio, pois as pessoas ficam sem poder de compras. Agora, a
população dos municípios, que perdem a possibilidade de a prefeitura ampliar a
oferta de vagas das crianças nas escolas e creche em tempo integral”,
conclui Valdeir.
CLIQUE AQUI e veja as escolas afetadas pelo decreto estadual nº 723/2020.
*Artigo redigido com informações do site
oficial do SINTEP/MT
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