Aprovado Projeto de Lei sobre Humanização do Parto em Juara

 

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Juara, realizada no dia 12 de julho, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher composta pelas vereadoras Marta Dalpiaz, Mônica Costa e Sandy de Paula, apresentou para votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021 que Institui o Plano Municipal para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Município de Juara.

O Projeto foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária e em seguida aprovado em segunda votação na sessão extraordinária que ocorreu também na noite de 12 de julho.

 

O referido projeto se fundamenta na atual política de combate à mortalidade materna instituída pelo Estado brasileiro pela Política Nacional de Humanização ao Parto e Nascimento, visando à melhoria da saúde materna para cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, da Organização das Nações Unidas e o Blog Politizada acompanhou a votação e fez uma leitura minuciosa do conteúdo do Projeto de Lei aprovado que deve ser sancionado pelo Executivo Municipal.

 

Toda mulher que passou pela experiência do parto reconhece a importância do projeto apresentado pela Comissão, visto que a maternidade, embora muito romantizada, tem seus desafios que se iniciam muito antes do parto e um parto realizado com todos os direitos sendo garantidos à mulher é o mínimo que se espera do momento.

 

Existem várias matérias veiculadas pelos mais diversos meios de comunicação sobre a violência obstétrica e a humanização do parto. Basta uma rápida pesquisa para compreender a importância da aprovação da lei.

Durante a sessão a vereadora Sandy explicou que as instituições privadas de saúde do município de Juara deverão cumprir também a lei depois de sancionada e que o objetivo do Projeto de Lei não é obrigar a mulher a ter um parto “normal” (sem intervenção cirúrgica) e sim que as mulheres que puderem ter um parto “normal” sejam atendidas com humanidade.

 

Vale ressaltar aqui que outro projeto de lei que visa atender as mulheres foi aprovado há poucos dias em Juara, projeto esse de inclusão de absorventes nas cestas básicas que, embora tenha gerado algumas discussões contrárias, só poderia ser apresentado por pessoas que conhecem a realidade de cada família e as particularidades que as mulheres sofrem pela falta de acesso ao absorvente.

 

O Blog Politizada parabeniza a Comissão pela iniciativa de criar políticas públicas voltadas para a mulher e estende os cumprimentos à Câmara de Vereadores pela aprovação do mesmo.

 

Clique aqui e conheça o Projeto de Lei aprovado.