Segundo o site de Câmara Municipal de Juara,
o prefeito não sancionou a Lei do Legislativo nº 2.911 de 2021 que institui
auxilio funeral para famílias carentes de Juara.
No dia 16 de maio o prefeito vetou o projeto de Lei nº 009 e no dia 21 de junho, durante a 15ª sessão ordinária, o veto foi
derrubado por oito votos a um. O vereador que votou pela permanência do veto
impactou um total de zero pessoas, visto que não se esperava outra atitude do
mesmo. O estranho é que o projeto de Lei é de autoria de TODOS os vereadores e
um vereador votou contra seu próprio projeto. Coisas que vemos em Juara.
O projeto visa à cobertura das despesas com
funeral e translado do corpo das vítimas falecidas em razão de suspeita,
confirmação ou por complicações relacionadas à COVID-19, ocorridos em unidades
de saúde, hospitais, domicílios, casa de longa permanência e similares, durante
o período configurado como situação de Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional, auxiliando famílias de baixa renda com até R$ 9.000,00
(nove mil reais).
Como o prefeito não sancionou a Lei, o que
também não é novidade, pois o mesmo parece acreditar estar acima das leis e
poder fazer tudo como bem deseja o presidente da câmara, Léo Boy, promulga a
Lei Municipal nº 2.911, de 25 de junho de 2021, resultante do Projeto vetado
pelo Prefeito Municipal e mantido pela Câmara Municipal, amparado nos termos do
art. 30, §7º, da Lei Orgânica do Município.
O presidente da Câmara, afirmou que “o
projeto de auxílio funeral, vem ao encontro com as necessidades de inúmeras
famílias carentes de Juara, que na maioria das vezes recebem apenas um salário
mínimo, não tendo condições de custear os altos custos funerais, e que já
existe dotação orçamentária para esses fins”.
Vejam que já existe a dotação orçamentária
para esses fins, o que significa que não é falta de dinheiro. Qual seria então
o real motivo para o prefeito não sancionar a Lei?
É importante lembrar que o chefe do Executivo
Municipal tem a função de sancionar as leis que são aprovadas pela Câmara de
Vereadores. Em relação a isso fica a pergunta: Estaria o prefeito cometendo uma
infração político administrativa?
Artigo redigido com informações colhidas do Site
Oficial da Câmara de Vereadores de Juara.
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