Câmara Municipal de Juara Realizará Audiência Pública em Horário que a Maioria da População não Pode Participar.

 

A câmara de vereadores de Juara realizará na tarde de hoje, 26 de julho, às quatorze horas, audiência pública para discutir com a população o projeto de Lei Complementar  003/2021 que trata da alteração dos perímetros da zona urbana do município.

 

Segundo o Portal da Transparência do Estado de Mato Grosso, uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. Não objetiva a consensualidade, pois, devido ao leque de ensejos sociais, os setores da sociedade civil podem divergir. O que é visto com bons olhos para que o debate público se dinamize, seja produtivo e mais democrático, sendo importante ressaltar que, aqui, se faz uso do princípio do contraditório. Sendo assim, a audiência pública é uma forma de participação popular que torna o cidadão mais próximo do processo de decisão sobre a coisa pública. Cria-se, com isso, uma responsabilidade para a sociedade de decidir aquilo que é de interesse coletivo, mas quem decide sobre aquela matéria é a autoridade, sendo a audiência meramente condicionante do processo decisório.

 

Resumindo, a audiência pública é apenas para cumprir formalidades. Ou não entendemos direito?

 

O mais interessante é que a audiência pública é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública e mesmo tendo essa importância, a câmara de vereadores municipal marcou a audiência em um horário que impossibilita a maior parte da população de participar.

 

Como uma pessoa que trabalha vai participar de uma audiência pública para discutir o que é melhor para o município às quatorze horas? Qual foi a razão para escolha do horário? É prioridade a participação da população ou o horário escolhido é justamente para que o menor número possível de pessoas possa participar?

 

O Blog Politizada tentou entrar em contato com o presidente da câmara para saber quem escolheu o horário da audiência e qual motivo da mesma não ser realizada no mesmo horário que as sessões, por exemplo, mas não obteve êxito, visto que o presidente não atendeu o telefone e nem retornou as mensagens.